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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do TJ-BA que determinou o fim da greve dos professores da rede municipal de Salvador e o retorno imediato às atividades presenciais. A decisão foi tomada durante a análise de uma reclamação apresentada pela APLB-Sindicato, entidade que representa a categoria.
A APLB contestava a decisão do TJ-BA, que considerou o movimento ilegal em 7 de maio. A paralisação já dura cerca de 40 dias. Segundo o ministro do STF, a entidade tentou utilizar a reclamação como um meio de reverter decisões judiciais, o que não é permitido pela legislação vigente.
Toffoli ressaltou ainda que a decisão do TJ-BA está fundamentada nas normas que regem o direito de greve, as quais, embora voltadas ao setor privado, também se aplicam aos servidores da educação pública. Para o TJ-BA, não havia justificativa para a paralisação, uma vez que as negociações sobre reajuste salarial e outras reivindicações ainda estavam em curso entre a categoria e a Prefeitura de Salvador.
Com a negativa do STF, permanecem válidas as decisões anteriores da Justiça baiana, incluindo a autorização para desconto dos dias parados nos salários dos grevistas, conforme previsto em lei.
No dia 22 de maio, o TJ-BA reiterou a ilegalidade da greve, elevou a multa diária aplicada à APLB-Sindicato para R$ 100 mil e autorizou o bloqueio dos rees das contribuições sindicais.
A APLB-Sindicato informou ao g1 que ainda não tem um posicionamento sobre a decisão do STF. A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Salvador e aguarda resposta.
A greve dos professores da rede municipal de Salvador completou 30 dias no último dia 4 de junho, mantendo mais de 130 escolas sem aulas. Até a data da última atualização da reportagem, não havia acordo entre a categoria e a Prefeitura.
De acordo com informações da Secretaria Municipal da Educação (Smed) ao g1, 138 escolas estavam totalmente paralisadas, enquanto 189 funcionavam de forma parcial. Outras 79 seguiam com as atividades normais. No total, mais de 400 unidades escolares atendem cerca de 131 mil alunos na capital baiana.
A paralisação ocorre durante a campanha salarial da categoria, que reivindica o pagamento integral do piso nacional da educação. Por outro lado, a Prefeitura argumenta que a maioria dos professores da rede já recebe salários acima do valor estabelecido pelo piso.
Os professores da rede municipal de Salvador iniciaram a greve no dia 6 de maio, após rejeitarem uma proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura em 29 de abril. Segundo a APLB-Sindicato, a proposta previa um aumento linear de 4%, considerado insuficiente para atender ao valor estabelecido pela Lei do Piso do Magistério.
A categoria argumenta que o reajuste não garante o cumprimento do piso nacional, fixado em R$ 4.867,77 pelo Ministério da Educação (MEC) em 31 de janeiro de 2025. Além da equiparação salarial, os professores reivindicam climatização das escolas, fornecimento adequado de materiais pedagógicos e valorização profissional.
No dia 7 de maio, os docentes realizaram um protesto na Estação da Lapa para reforçar as demandas. Na mesma data, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma liminar determinando a suspensão da greve no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 15 mil ao sindicato. A ordem judicial, no entanto, foi desconsiderada pela categoria, que manteve a mobilização.
Posteriormente, em 22 de maio, após a aprovação do reajuste pela Câmara Municipal, professores protestaram em frente ao Centro de Cultura da Câmara de Vereadores, na Praça São Tomé de Souza. A manifestação culminou em confusão e invasão da sessão legislativa, gerando tensão entre manifestantes e vereadores.
Após o episódio, o TJ-BA reforçou o entendimento de ilegalidade do movimento grevista e aumentou a multa diária aplicada à APLB para R$ 100 mil. Mesmo diante da penalidade e da decisão judicial, os professores seguiram com a paralisação.
O projeto de lei que trata do reajuste salarial para todos os servidores municipais, proposto pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), foi votado no dia 22 de maio na Câmara Municipal de Salvador. A sessão foi marcada por tumulto, com troca de insultos e registros de agressões entre vereadores e manifestantes que acompanhavam a votação.
O PL define os seguintes reajustes:
O prefeito criticou a postura do sindicato, que rejeitou a proposta e manteve a greve. "Com a variação de 6,27% a 9,25%, estamos praticando o maior reajuste nesses quatro anos de mandato e quero enfatizar que é o maior reajuste do Brasil em relação a outras cidades”, afirmou o gestor municipal em entrevista à TV Bahia.
Bruno Reis afirmou ainda que a maioria dos professores da capital baiana já recebe acima do piso salarial estabelecido para a categoria, que agora é de R$ 4.867,77. Isso porque o entendimento da gestão é de que o valor do salário inclui as gratificações fixas pagas a categoria.
“Dos 10 mil professores de Salvador, em 8% deles havia uma dúvida de interpretação entre o sindicato e a Prefeitura. A Prefeitura interpreta, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, de que as gratificações fixas e permanentes, de 45% do salário, que são pagas a todos indistintamente, fazem parte dos vencimentos dos professores. Essas gratificações inclusive computam para efeito de aposentadoria. Volto a dizer: estamos falando de apenas 800 professores dos 10 mil”, argumentou o político.
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