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Deolane Bezerra moveu uma queixa-crime contra o influenciador Rafael Murmura, acusando-o de calúnia e difamação. Segundo a ex-A Fazenda, o influenciador teria afirmado, em uma rede social, que ela estaria envolvida com organizações criminosas, roubos e tráfico de drogas.
No entanto, um parecer do Ministério Público do Rio de Janeiro, emitido em 26 de março e divulgado pela jornalista Fábia Oliveira, do Metrópoles, pode comprometer os planos legais de Deolane. A promotora responsável entendeu que a advogada perdeu o prazo legal para dar continuidade à ação penal contra Murmura, caracterizando o que se chama de decadência do direito — um instituto previsto na legislação penal.
Segundo a promotora, Deolane tinha seis meses, a partir do momento em que teve conhecimento das declarações de Murmura, para regularizar a queixa-crime. O prazo legal expirava em 1º de fevereiro de 2025, mas as correções só foram feitas em 17 de fevereiro — ou seja, fora do tempo previsto.
Caso o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheça a decadência, Murmura ficará isento de punição penal, com a extinção da possibilidade de ser condenado criminalmente.
Apesar do revés, a manifestação do Ministério Público não é definitiva. A decisão final caberá ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que ainda vai avaliar se acata ou não o parecer da promotoria.
Vale destacar que Rafael Murmura já foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil a Deolane Bezerra em um processo cível pelas mesmas declarações.
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